Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Moysés Lupion de Troya a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terrras do domínio privado, situadas no município de São Jerônimo, Estado do Paraná..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1943, Página 16435 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa