Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.789, DE 29 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Climério Vieira a pesquisar mica e associados no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1943, Página 16325 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa