Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.765, de 27 de Outubro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carmo Ferreira Parente a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, do Estado de Minas Gerais .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1943, Página 16118 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada