O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, alínea a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940;

CONSIDERANDO que a medida, solicitada pela interessada, foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

     Art. 1º A Companhia Fôrça e Luz Cataguazes-Leopoldina, com sede em Cataguazes, Estado de Minas Gerais, fica autorizada a instalar, na usina Coronel Domiciano, localizada no rio Sem-peixe, município de Muriaé, no referido Estado, um segundo grupo turbo-gerador, de potência nominal de 900 kVA nos bornes do alternador.

     Art. 2º Sob pena de caducidade da presente autorização, a interessada deverá apresentar, à Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de 90 dias, a partir da publicação dêste decreto, os estudos, projetos e orçamentos respectivos, assim corno iniciar e concluir as obras nos prazos que forem determinados pelo Ministro da Agricultura.

     Art. 3º O Presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1943, 122º da Independência o 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales