O Presidente da República, usando das atribuïções que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e tendo em vista o disposto no art. 2º do decreto nº 10.358, de 31 de agôsto de 1942, nos arts. 5º e 1º, respectivamente, dos decretos-leis nºs. 4.807, de 7 de outubro de 1942, e 5.777, de 26 de agôsto de 1943,

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizada a inclusão, sob os efeitos de decreto-lei número 4.166, de 11 de março de 1942, para o fim de serem liquidadas, das seguintes sociedades comerciais:

  1 - AEG - Cia. Sul Americana de Eletricidade - Rio de Janeiro.

    2 - Aços Phenix Ltda. - Rio de janeiro.

    3 - Associação Econômica Nippo-Brasileira. - Rio de janeiro.

    4 - Sociedade Auto-Distribuïdora Ltda. - Rio de Janeiro.

    5 - Auto Union Brasil Ltda. - Rio de Janeiro.

    6 - Câmara de Comércio Nippo-Brasileira. - Rio de Janeiro.

    7 - Sociedade Comercial de Tintas Ltda. - Rio de Janeiro.

    8 - Comissária Ítalo-Brasileira Ltda. - Rio de Janeiro.

    9 - Sociedade Motores Deutz Otto Legítimo Ltda. - Rio de Janeiro.

    10 - Casa Bratac Ltda. - São Paulo.

    11 - Algodoeira Bratac Ltda. - São Paulo.

    12 - Brazcot Ltda. - São Paulo.

    13 - Casa Bancária Bratac - São Paulo.

    14 - Casa Bancária Brazcot Ltda. - São Paulo.

    15 - Sociedade Colonizadora do Brasil Ltda. - São Paulo.

    16 - Emprêsa Brasileira de Mineração Ltda. - São Paulo.

    17 - Emprêsa Construtora Bratac Ltda. - São Paulo.

    18 - Fiação de Seda Bratac Ltda. - São Paulo.

    19 - Casa Tozan Ltda. - São Paulo.

    20 - Casa Bancária Tozan - São Paulo.

    21 - Fazenda Monte d'Este Ltda. - Campinas.

    22 - Indústria Agrícola Campineira Ltda. - Campinas.

    23 - Oficina Mecânica Tozan - São Paulo.

    24 - Tecelagem de Seda Paulicéa Ltda. - São Paulo.

    25 - Hasenclever & Cia. - Rio de Janeiro.

    26 - Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha - São Paulo.

    27 - Armazém Kaiko Ltda. - São Paulo.

    28 - Soc. Beneficiamento de Arroz de Alecrim Ltda. - São Paulo.

    29 - Chá Ribeira - São Paulo.

    30 - Chá Tupí - São Paulo.

    31 - Sociedade de Katsura Ltda. - São Paulo.

    32 - Representações Tupí Ltda. - São Paulo.

    33 - Casa Bancária Imigratória Ltda. - São Paulo.

    34 - Konishi & Cia. Ltda. - São Paulo.

    35 - Cia. Nippônica de Plantações do Brasil - Pará.

    36 - Nitsch Guenther Bush do Brasil Limitada - Rio de Janeiro.

    37 - Ohara Irmão & Cia. - São Paulo.

    38 - Olímpia, Máquinas de Escrever Ltda. - Rio de Janeiro.

    39 - Sociedade de Navegação Osaka do Brasil Ltda. - Santos.

    40 - Ranniger & Cia. - Pará.

    41 - G. Roth & Cia. - Recife.

    42 - Tintas Sprimo Sociedade Anônima - Rio de Janeiro.

    43 - Tintas Vitória Ltda. - Rio de Janeiro.

    44 - Fiat Brasileira S. A. - São Paulo.

    45 - Sociedade Anônima Nebiolo - Rio de Janeiro.

     § 1º O ativo e o passivo das sociedades ficarão a cargo dos liquidantes nomeados para proceder à liquidação.

      § 2º O processo pelo qual deverão ser alienados os seus bens e direitos, ou as suas ações ou cotas sociais, será estabelecido pelo Banco do Brasil S.A., como agente especial do Govêrno, que baixará as instruções necessárias à sua observância.

     Art. 2º O líquido apurado na liquidação será distribuído pelos sócios ou acionistas, devendo ser recolhido ao Banco do Brasil S.A., na forma do decreto-lei n. 4.166, ou do decreto-lei n. 3.911, o que tiver de ser incorporado ao Fundo de Indenização ou de permanecer sob disponibilidade fiscalizada.

     Art. 3º Êste decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa