Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.696, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar mica, berilo, columbita e associados no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1943, Página 16951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa