Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.652, de 22 de Outubro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico Martins a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares , do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1943, Página 15920 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada