Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.532, de 29 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Chaves Cabral a pesquisar carvão mineral no município de Orleans, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1943, Página 14725 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada