Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.523, de 29 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Correia de Lacerda a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1943, Página 14724 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada