O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Artur de Oliveira Regis a pesquisar quarzo, no local denominado Mimoso, no distrito de Ouro Branco no município de Sento Sé, Estado da Baía, numa área de duzentos e cinqüenta e cinco hectares, vinte e quatro ares e oitenta centiares (255,2480 ha), delimitada por um hexágono irregular tendo uma dos vértices a distância de dois mil e trinta metros (2.030 m), no rumo magnético de trinta e sete graus e trinta minutos sudeste (37º30' SE) do canto nordeste (NE) da casa de Claudemiro Jatobá e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e cem metros (1.100 m), trinta e sete graus e trinta minutos sudeste (37º30' SE); seiscentos e cinqüenta metros (650 m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (52º 30' SW); duzentos e oitenta metros (280 m) treze graus e trinta minutos sudeste (13º 30' SE); mil novecentos e quarenta e cinco metros (1.945 m), setenta e seis graus e trinta minutos nordeste (76º 30' NE); mil quinhentos e cinqüenta metros (1.550 m), treze graus e trinta minutos noroeste (13º 30' NW); mil setecentos e oitenta (1.780 m), setenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (76º 30' SW).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 2.560,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles