Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.456, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o ciadão brasileiro Laudelino Antônio dos Santos a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1943, Página 14884 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa