Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Retifica o art. 1º do decreto n. 8.647, de 30 de janeiro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1943, Página 14307 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa