Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.260, de 25 de Agosto de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Múcio Alves Costa a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1943, Página 13107 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada