Legislação Informatizada - Decreto nº 13.069, de 2 de Agosto de 1943 - Publicação Original
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Decreto nº 13.069, de 2 de Agosto de 1943
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Veterinário do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da demissão de Clovis Barrouim Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/08/1943
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1943, Página 11748 (Publicação Original)