O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eduardo Rodrigues Chaves, a pesquisar cassiterita em terrenos de sua propriedade situados na fazenda do Sumidouro de Cima, no município de Rezende Costa, do Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares (10 Ha), limitada por um polígono mistilíneo, tendo um dos seus vértices situado à distância de duzentos e treze metros (213 m), rumo magnético seis graus noroeste (6º NW) do canto norte (N) da casa sede da referida fazenda e cujos lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e sessenta e três metros (263 m), leste (E); cento e sessenta e quatro metros (164 m), trinta graus nordeste (30º NE); cento e trinta e dois metros (132 m), sete graus e trinta minutos nordeste (7º 30' NE); setenta metros (70 m), quarenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (44º 30' NW) e trezentos e quarenta e dois metros (342 m), oeste (W), respectivamente, até a margem esquerda do Rio Mosquito pela qual segue, para jusante até o vértice de partida.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República,

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales