Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.999, de 26 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Calarge a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio público, situadas na ilha Taipú Mirim, município de Maraú, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1943, Página 11521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada