Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.986, de 21 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nicodemos Alves de Sousa a pesquisar mica e associados no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1943, Página 11178 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada