Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.949, DE 20 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1943, Página 11123 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa