Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.936, de 16 de Julho de 1943
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1943, Página 10964 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada