Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.912, de 14 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Daniel da Fonseca Júnior a pesquisar quartzo e associados no município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1943, Página 10911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada