Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.898, de 14 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Ângelo Gonçalves a pesquisar mica e asociados no município de Divino, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1943, Página 10909 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada