Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.883, de 14 de Julho de 1943
EMENTA: Altera o art. 1º do decreto nº 8.474, de 27 de dezembro de 1941, que autorizou Giacomo & Cia. Ltda. a lavrar minério de ferro no município de Betim, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1943, Página 10839 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada