Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.881, DE 14 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Revalida a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de Carazinho, pelo decreto n.º 10.387, de 2 de setembro de 1942, para a explosão dos serviços de energia elétrica no respectivo município.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1943, Página 12097 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa