Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.845, de 12 de Julho de 1943
EMENTA: Outorga à Empresa Força e Luz de Malacacheta, Limitada, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira denominada do Bimbarra, no rio do mesmo nome, distrito de Malacacheta, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1943, Página 11605 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada