Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.808, de 7 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Newton de Resende Vieira a pesquisar mica e associados no município de Carangola, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1943, Página 10552 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada