Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.807, de 7 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Floriano Nunes Pereira a pesquisar turfa, no município de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1943, Página 10552 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada