O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a e c da Constituição, e nos têrmos do art. 13 do decreto-lei n. 791, de 14 de outubro de 1938,

     DECRETA:

     Artigo único. Fica elevada à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Havana, República de Cuba.

Rio de Janeiro, 6 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha