Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.784, DE 6 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Havana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1943, Página 10417 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa