O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Companhia de Mineração do Nordeste a pesquisar scheelita em terrenos situados no distrito de São João do Sabugí, município de Serra Negra, do Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quinze hectares e cinco ares (15,05 Ha), delimitada por um pentágono tendo um dos vértices situado à distância de quinhentos e oitenta e um metros (581 m), rumo sessenta e quatro graus e quinze minutos sudoeste (64° 15' SW) da confluência do córrego do Baixio e do riacho de Fora e cujos lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e trinta e seis metros e cinqüenta centímetros (436,50 m), sessenta e dois graus sudoeste (62° SW); trezentos e setenta e dois metros (372 m), vinte e oito graus sudeste (28° SE); duzentos e setenta e seis metros (276 m), sessenta e dois graus nordeste (62° NE); duzentos e vinte metros (220 m), dezenove graus nordeste (19° NE); duzentos e vinte e dois metros e trinta centímetros (222,30 m), vinte e oito graus nordeste (28° NW), respectivamente.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales