Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.683, de 23 de Junho de 1943
EMENTA: Renova a autorização de pesquisa que foi conferida ao cidadão brasileiro Manuel Inácio Cavalcanti de Albuquerque pelo decreto n° 6.849, de 12 de fevereiro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1943, Página 9795 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada