Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.598, de 16 de Junho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Olinto Esteves Vieira a pesquisar quartzo e água marinha no município de Arassuaí, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1943, Página 9447 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada