Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.548, DE 9 DE JUNHO DE 1943

EMENTA: Faz pública a adesão, pelo Governo da República da Libéria, à Convenção sobre unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, firmada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1943, Página 9059 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa