Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.521, de 3 de Junho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Câmara a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1943, Página 8837 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada