Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.516, de 3 de Junho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira Braga Filho a pesquisar calcita e associados no município de Bocaiúva, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1943, Página 8836 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada