Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.492, de 27 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alberico Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1943, Página 8358 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada