Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.475, DE 27 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a lavrar jazida de quartzo no município de Buenópolis do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1943, Página 8355 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa