Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.471, de 27 de Maio de 1943
EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 4º do Regimento do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1943, Página 8353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada