Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.440, de 19 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Elbert Pimenta a pesquisar calcáreo no município de Mateus Leme, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1943, Página 7836 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada