Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.419, DE 13 DE MAIO DE 1943

EMENTA: Promulga o Tratado de Comércio entre o Brasil e o Canadá, firmado no Rio de Janeiro, a 17 de outubro de 1941.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1943, Página 7476 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa