Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.417, de 12 de Maio de 1943
EMENTA: Cria a Colônia Agrícola Nacional "General Osório", no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7399 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada