Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.415, de 12 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Nolasco da Cunha a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1943, Página 7399 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada