Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.358, de 10 de Maio de 1943
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Serafim Lourenço e Cesalpino Tavares da Silva a pesquisar mica e associados no município de Astolfo Dutra, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1943, Página 7617 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada