Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.321, de 30 de Abril de 1943
EMENTA: Reconhece a Confederação Nacional da Indústria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1943, Página 6820 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada