Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.318, de 27 de Abril de 1943
EMENTA: Modifica o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1943, Página 6565 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada