Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.316, DE 27 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil na China.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1943, Página 6564 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa