O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 60 da lei orgânica do ensino industrial,

DECRETA: 

     Art. 1º  É concedido reconhecimento à Escola de Desenho Técnico, com sede na cidade de São Paulo.

     Art. 2º  O estabelecimento de ensino industrial de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Escola Técnica São Francisco de Bórgia.

     Art. 3º  O reconhecimento concedido pelo presente decreto é limitado ao seguinte curso de formação profissional: curso de desenho técnico (ensino técnico).

     Art. 4º  Êste decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema