Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.307, de 26 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Marocco a pesquisar mica, caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1943, Página 6470 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada