Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.293, de 22 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Soter Henrique Daum e Teomar Canabrava de Oliveira a pesquisarem calcário e associados no município de Cerro Azul, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1943, Página 6631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada