Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.283, de 22 de Abril de 1943
EMENTA: Autoriza a sociedade Mineração Geral do Brasil Limitada a lavrar jazida de carvão mineral no município de Urussanga, do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1943, Página 6341 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada