Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.264, DE 14 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Leme Valter a lavrar jazida de ocre, no município Altinópolis, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1943, Página 5953 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa